Prezado, seria caixa ou pacote de 500g, conforme exposto no item 1.2 da justificativa da contratação. O quantitativo total são 2.490 (duas mil, quatrocentas e noventa) caixas ou pacotes com 500 (quinhentos) gramas cada.

Prezado, o pedido será único, contemplando todo o quantitativo, com entrega permitida entre 14/12/2026 e 30/12/2026, observados os limites máximos de participação previstos na legislação do PAA.

Prezado, o limite de R$ 30 mil aplica-se individualmente a cada unidade familiar, por ano e por órgão comprador (art. 6º, I, “b”, do Decreto nº 11.802/2023), não ao total da oportunidade. Assim, 3 agricultores, fornecendo 830 pacotes cada, podem atender à demanda. Para cooperativas e organizações, o limite é de R$6 milhões por ano e por órgão comprador (art. 6º, II, “b”), observados os limites individuais dos associados.

Prezado, a participação é restrita à agricultura familiar e seus organizações, conforme art. 1º, §§ 2º e 3º, da Resolução GGPAA nº 21/2025. Assim, ser ME ou possuir CNAE comercial não habilita, por si só, a participação. A organização deve integrar a agricultura familiar, possuir CAF/CNPJ ativo e declarar produção própria (critérios de habilitação do Art. 16 da citada Resolução).

Entrega única. O pedido será único, contemplando todo o quantitativo, com entrega permitida entre 14/12/2026 e 30/12/2026, observados os limites máximos de participação previstos na legislação do PAA.

Não é permitido. A participação é restrita à agricultura familiar e seus organizações, nos termos da Resolução GGPAA nº 21/2025. O fornecedor deve cumprir os critérios de habilitação elencados no Art. 16 da mencionada Resolução.

Prezado, não conseguimos identificar a pergunta (para nós apareceu apenas a palavra "Não"). Caso tenha alguma dúvida, permanecemos à disposição.