Justificativa da Contratação

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, atendendo às diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à implementação da plataforma Contrata+ Brasil, em estrito cumprimento às determinações vigentes desde 1º de julho de 2026. A contratação visa suprir a demanda de subsistência de pessoal e a manutenção das atividades das Organizações Militares Vinculadas (OMV) abrangidas pela Base Administrativa do Curado, especificamente em conformidade com as Notas de Crédito descentralizadas pelo 10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado (DIEx nº 1467-APROV/10º ESQD C MEC, EB: 64523.002797/2026-19).

A motivação pauta-se na obrigatoriedade legal e administrativa de aplicar aproximadamente 30% do valor anual descentralizado para aquisição de gêneros alimentícios junto a cooperativas e fornecedores cadastrados no portal Contrata+ Brasil, promovendo o desenvolvimento socioeconômico regional por meio do apoio à agricultura familiar. A necessidade do órgão justifica-se pela imperiosa manutenção do fluxo de suprimento de rancho das unidades militares assistidas até a próxima descentralização de crédito, garantindo a continuidade das atividades operacionais e administrativas com o correto preenchimento e controle dos percentuais previstos no programa.