Justificativa da Contratação

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, atendendo às diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à implementação da plataforma Contrata+ Brasil, em estrito cumprimento às determinações vigentes desde 1º de julho de 2026. A contratação visa suprir a demanda de subsistência de pessoal e a manutenção das atividades das Organizações Militares Vinculadas (OMV) abrangidas pela Base Administrativa do Curado, especificamente em conformidade com as Notas de Crédito descentralizadas pelo 4º Batalhão de Comunicação e Guerra Eletrônica (DIEx nº 3220-Rancho/Pel Aplog/CCAp). A motivação pauta-se na obrigatoriedade legal e administrativa de aplicar aproximadamente 30% do valor anual descentralizado para aquisição de gêneros alimentícios junto a cooperativas e fornecedores cadastrados no portal Contrata+ Brasil, promovendo o desenvolvimento socioeconômico regional por meio do apoio à agricultura familiar. A necessidade do órgão justifica-se pela imperiosa manutenção do fluxo de suprimento de rancho das unidades militares assistidas até a próxima descentralização de crédito, garantindo a continuidade das atividades operacionais e administrativas com o correto preenchimento e controle dos percentuais previstos no programa.