Justificativa da Contratação

Trata-se de Chamada Pública 01/2026, conforme Edital de Chamada Pública PNAE Nº 01/26 (9289659), visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao PNAE. A aquisição configura-se como essencial, considerando que o fornecimento de alimentação escolar prevê a oferta de uma alimentação saudável e adequada aos discentes, apoiando o desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.

A contratação em epígrafe está respaldada na Lei 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

Outrossim, a demanda enquadra-se nas ações de planejamento dos campi da Central de Compras Sertão Central do IFCE no que concerne à meta de Avaliação qualitativa de melhoria do cardápio dentro do contexto de aprimoramento dos serviços de alimentação e nutrição do IFCE. Ressalta-se que tem como principal objetivo ofertar uma alimentação segura do ponto de vista nutricional e higiênico-sanitária para os estudantes matriculados no IFCE. Para tanto, é necessário aprimorar a infraestrutura dos campi (estrutura física, equipamentos, matéria-prima e pessoal especializado) e melhorar a oferta de alimentos saudáveis nos cardápios, segundo o Guia Alimentar para a população brasileira (2014).