Justificativa da Contratação

A aquisição dos bens elencados visa atender às necessidades de compras periódicas, frequentes e parceladas de "Gêneros Alimentícios" destinados a suprir a demanda de consumo nos preparativos das refeições para o efetivo da Base Aérea de Porto Velho (BAPV), por meio da Seção de Subsistência (SSUB), responsável pelo fornecimento
geral de alimentos na organização militar.

A Seção de Subsistência (SSUB) é responsável por fornecer diariamente as 4 (quatro) refeições básicas (café, almoço, jantar e ceia) para cerca de 1.000 (mil) comensais pertencentes ao efetivo da BAPV. Essas refeições atendem a todas as hierarquias militares, visando ao bem-estar da tropa. A SSUB realiza suas atividades por meio de uma cozinha industrial e três refeitórios. Portanto, a aquisição de gêneros alimentícios, neste caso, carnes, é fundamental para garantir o apoio à alimentação do efetivo, bem como a disponibilidade, variação e padronização do cardápio, preservando assim a missão institucional da BAPV, de defender e integrar o território nacional com vistas à defesa da pátria diuturnamente.

O processo em tela visa atender os normativos estabelecidos pelo Decreto 11.802/2023 que prevê a aquisição de alimentos num percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei n° 14.601/2023.

Detalhamento maior constante no processo NUP: 67293.002521/2026-71