Justificativa da Contratação

A justificativa para a contratação é a necessidade de aquisição de lanches escolares para atendimento aos estudantes do Ensino Médio Integrado do IFRS – Campus Feliz, nos DOIS turnos em que estes alunos estão presentes no Campus, conforme cardápio elaborado e aprovado pelo setor de Nutrição do IFRS, observando as normas vigentes aplicáveis à alimentação escolar. A aquisição visa garantir a oferta regular dos lanches previstos no cardápio, contribuindo para a alimentação e o bem-estar dos estudantes durante o período letivo. Esta demanda será melhor atendida, via Plataforma de negócios públicos, o Contrata + Brasil, em razão de ampliar a divulgação à possíveis fornecedores e assim alcançar e desenvolver a economia local, além de aumentar as chances de êxito na contratação. A contratação via Contrata + Brasil, conforme IN SEGES/MGI nº 52/2025, visa ainda o planejamento e execução das compras públicas de forma mais eficiente, com simplificação dos procedimentos e, a integração e a transparência dos dados, visto que o Contrata + Brasil é uma plataforma de negócios públicos, integrada ao PNCP. O IFRS – Campus Feliz reserva-se o direito de realizar alterações nas Frações/Cronogramas de Entrega, a fim de adequar-se às variações na demanda, desde que não causem ônus (que não os previstos nesta chamada pública) aos fornecedores. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o beneficiário ou organização fornecedora deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior
Os fornecedores deverão anexar no sistema, os documentos constantes no art. 16 da Resolução GGPAA n° 21/2025, de acordo com os incisos I ou II, quando for o caso.
O extrato do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF ativo, deverá ser emitido nos últimos 60 dias. Todos os interessados deverão incluir também na habilitação, quando se propuserem a fornecer, a documentação em atendimento aos requisitos higiênico-sanitários, conforme for o produto a ser comercializado: a) Para produtos panificados o Alvará Sanitário;b) As organizações fornecedoras que contratam serviços de terceiros, em uma ou diversas etapas do processo produtivo, para o fornecimento de produtos beneficiados, processados ou industrializados, deverão apresentar cópia do contrato ou instrumento congênere e respectiva habilitação sanitária do produto.O contrato e cópia de todas as notas fiscais devem ser entregues para a EEx. demonstrando o caminho do produto e a rastreabilidade fiscal, arquivados junto ao processo de aquisição dos gêneros. c) No caso de fornecimento de itens beneficiados/processados, quando produzidos por agroindústrias familiares, formalizadas pelo CPF (vendas pelo Talão do Produtor), apresentar Cadastro e Certificado de Inclusão no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), c/IN SEAPDR nº 06/2022.