Justificativa da Contratação

DO OBJETO
A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, atendendo às necessidades de abastecimento e segurança alimentar desta unidade administrativa.

DA JUSTIFICAÇÃO E INTERESSE PÚBLICO
A aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar cumpre um papel duplo de elevado interesse público. Primeiramente, atua como um motor de desenvolvimento socioeconômico local, garantindo renda, sustentabilidade e fixação do homem no campo. Em segundo lugar, assegura o fornecimento de alimentos frescos, saudáveis e de elevado valor nutricional para o público atendido por esta instituição.
A utilização da ferramenta Contrata + Brasil confere a este processo a celeridade, a transparência e a eficiência exigidas pela administração pública moderna, otimizando o fluxo de aquisição e garantindo a entrega tempestiva dos insumos.

DO ALINHAMENTO LEGAL E ORÇAMENTÁRIO
A contratação atende às diretrizes federais de fomento à agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cumprindo a recomendação de destinar 30% do orçamento de alimentos da unidade para este segmento, em total conformidade com as políticas públicas vigentes.

DA PESQUISA DE PREÇOS E DO PREÇO DE REFERÊNCIA
Conforme estabelecido no Estudo Técnico Preliminar (ETP), foi observado, para a definição dos preços de aquisição, o seguinte:
“8.1. Nos termos do art. 13 da Resolução GGPAA n° 21/2025, para o cálculo do preço de aquisição de produtos dos agricultores familiares fornecedores, à critério do órgão ou entidade contratante, poderão ser utilizados: 8.1.1. Os preços disponibilizados pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, quando houver compatibilidade com o produto, o período e a região pesquisada;”
Em atendimento a esse dispositivo, foi utilizada a tabela de preços da Conab no âmbito do PAA. Adicionalmente, foi utilizada a tabela de preços da CEASA/RS como referência complementar, de modo a obter preços de referência compatíveis com o produto, o período e a região da contratação.

DA RELAÇÃO COM A MANUTENÇÃO DA VIDA VEGETATIVA DA UNIDADE
A alimentação é o insumo básico e indispensável para a subsistência humana e o funcionamento regular desta instituição. A aquisição desses gêneros alimentícios está diretamente ligada à manutenção da chamada vida vegetativa da unidade, ou seja, à preservação das condições mínimas e vitais para que o órgão continue existindo e operando plenamente.
Sem o fornecimento regular e contínuo de refeições e alimentos, interrompe-se o ciclo biológico essencial dos indivíduos assistidos ou servidores, inviabilizando a execução de qualquer atividade-fim. Assim, o alimento fornecido pela agricultura familiar não é apenas um item de consumo, mas o combustível biológico que garante a continuidade do serviço público e a dignidade humana no ambiente institucional.