Justificativa da Contratação

A contratação de gêneros alimentícios da agricultura familiar é necessária para assegurar o fornecimento regular e contínuo da alimentação escolar aos estudantes do IFMT – Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo, contribuindo para a promoção da saúde, do bem-estar e do desenvolvimento integral dos discentes. A oferta de refeições adequadas e nutricionalmente balanceadas constitui importante instrumento de apoio à permanência e ao desempenho acadêmico dos alunos, auxiliando na formação de hábitos alimentares saudáveis e na melhoria das condições de aprendizagem.
A aquisição visa atender às necessidades nutricionais dos estudantes conforme o cardápio elaborado pela nutricionista responsável técnica, com alimentos frescos, sazonais e de qualidade, observando critérios de segurança alimentar e valor nutricional. Também cumpre a exigência legal de aplicação de, no mínimo, 45% dos recursos do PNAE na compra direta da agricultura familiar, fortalecendo a economia local. Dessa forma, a contratação mostra-se indispensável para a continuidade da alimentação escolar no Campus e para as ações de assistência estudantil, inclusão social e promoção da qualidade de vida dos alunos.
O fornecedor será INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL pelo transporte, acondicionamento e entrega dos produtos no local, data e horário estabelecidos pela Administração, garantindo que os alimentos cheguem em perfeitas condições de qualidade, higiene e conservação. Os produtos serão solicitados semanalmente, por ordem de fornecimento, com entrega em até 1 (um) dia útil, conforme o cardápio vigente e o cronograma de entregas a ser elaborado pela nutricionista responsável. Os quantitativos são estimativos e não geram obrigação de aquisição integral.
Eventuais atrasos, avarias, perdas, danos ou desconformidades verificadas na entrega serão de responsabilidade do fornecedor, que deverá substituir imediatamente os produtos rejeitados, sem ônus para a Contratante.
Ao elaborar o projeto de venda, o fornecedor deverá OBSERVAR que o preço de cada alimento DEVE SER O MESMO publicado na Chamada Pública, o qual já contempla frete, embalagens, carga, descarga e demais custos do fornecimento. As quantidades ofertadas devem corresponder apenas à produção própria, respeitado o limite individual de venda de R$ 40.000,00 por CAF, por ano civil, por Entidade Executora. Os fornecedores deverão ser agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, individuais ou organizados em grupos formais ou informais, com CAF ativo.