Justificativa da Contratação

A aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo 5º BE Cmb Bld justifica-se pelo cumprimento do Decreto nº 8.473/2015, que estabelece a obrigatoriedade de órgãos federais destinarem no mínimo 30% dos recursos para compra de alimentos desse setor, aliando a garantia de insumos de alta qualidade nutricional ao desenvolvimento socioeconômico regional. O fornecimento atende à demanda diária de aprovisionamento do Batalhão com produtos predominantemente in natura, frescos e com menor índice de processamento industrial. Isso eleva a qualidade do Teste de Prontidão Operacional e da higidez física da tropa. Sendo os fornecedores localizados na própria região ou em municípios limítrofes, o tempo entre a colheita e a entrega na formação do rancho do 5º BE Cmb Bld é drasticamente reduzido. Isso mitiga riscos de desabastecimento e garante o padrão dos alimentos. O direcionamento dos recursos orçamentários do Exército Brasileiro para as cooperativas e associações locais fixa a riqueza na região de atuação da OM (Unidade Organizacional Militar). Fortalece o papel institucional do Exército como indutor do desenvolvimento nacional e social, apoiando pequenos produtores, comunidades tradicionais e assentados.