Justificativa da Contratação

A presente contratação tem por objetivo a aquisição parcelada de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), pelo período de 3 (três) meses, destinadas ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA em Porto Alegre/RS.

A medida atende ao disposto no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que estabelece a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos para a compra de produtos da agricultura familiar. Trata-se de insumos essenciais à manutenção, alimentação, reabilitação e tratamento dos animais silvestres acolhidos — sejam eles resgatados de situações de risco ou entregues espontaneamente pela população —, cumprindo assim a missão institucional do órgão.

Os quantitativos foram estimados conforme o Documento SEI nº 29031637. As entregas ocorrerão de forma parcelada (quinzenais), em até 5 (cinco) dias contados do pedido formalizado pelo CETAS/Porto Alegre-RS. O fornecedor deverá considerar no preço final os custos logísticos inerentes às entregas fracionadas e de pequena escala, em conformidade com as regras do edital, do Termo de Referência e da legislação aplicável.

Local de entrega: Endereço do CETAS Porto Alegre/RS: R. Prof. Cristiano Fischer, 1297 - Jardim Botânico, Porto Alegre - RS, 91410-001, e-mail: cetas.rs@ibama.gov.br.