Justificativa da Contratação

A presente aquisição visa garantir o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios destinados ao preparo das refeições ofertadas aos usuários do Programa de Recuperação Nutricional Maxakali (PRN-M) e aos pacientes e acompanhantes acolhidos na Casa de Saúde Indígena de Governador Valadares (CASAI/GVR), unidades vinculadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI/MGES).
A contratação é indispensável à continuidade das ações de assistência à saúde indígena, considerando que a alimentação adequada integra o cuidado terapêutico e nutricional, contribuindo para a recuperação clínica, a prevenção do agravamento de quadros de desnutrição e a promoção da saúde das populações atendidas. O PRN-M atende crianças menores de cinco anos com déficit nutricional, gestantes e idosos em situação de vulnerabilidade, enquanto a CASAI/GVR acolhe pacientes indígenas em tratamento pelo SUS e seus acompanhantes, assegurando suporte alimentar durante a permanência na unidade.
A descontinuidade do abastecimento poderá comprometer a oferta regular de refeições e a execução dos serviços assistenciais, tornando necessária a adoção de medidas que garantam a disponibilidade dos alimentos.
A contratação fundamenta-se na Lei nº 14.628/2023, no Decreto nº 11.802/2023, na Resolução GGPAA nº 21/2025 e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025, com as alterações da IN SEGES/MGI nº 460/2025, observando as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra Institucional, operacionalizada pela plataforma Contrata+Brasil, para fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, o DSEI/MGES realizou planejamento integrado das aquisições, direcionando ao PAA os gêneros alimentícios compatíveis com a produção da agricultura familiar. A contratação concomitante ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços, objeto do Processo SEI nº 25047.000502/2026-72, não configura duplicidade, mas estratégia de contingência para assegurar o abastecimento caso não haja fornecedores habilitados, propostas válidas ou quantitativos suficientes no âmbito do PAA.
Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária e justificada sob os aspectos assistencial, técnico, administrativo e legal, garantindo a continuidade dos serviços e a integralidade do cuidado prestado aos indígenas atendidos pelo DSEI/MGES.