Justificativa da Contratação

Garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes do IFPR – Campus Pinhais, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, conforme as diretrizes do Programa e institucionais.

ATENÇÃO: A quantidade total dos itens descritos nesta solicitação será entregue de forma fracionada, em 10 parcelas, conforme a necessidade de consumo.
Para o mais informações sobre os itens, acesse "ver detalhes".

Processo SEI 23411.013364/2026-61.
Link de acesso: https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQymdB3imNHBZ8JqX5CvHxDMQWPBBKgdu8kEqQ-Jx7iLX.

Atente-se às documentações exigidas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cf. Art. 16 da RESOLUÇÃO GGPAA Nº 21, DE 29 DE JULHO DE 2025:
Art. 16. Para a habilitação das propostas desta modalidade, serão exigidos os seguintes documentos dos agricultores familiares fornecedores:
I - individuais:
a) a inscrição no CPF;
b) o extrato do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF ativo do agricultor ou agricultora participante;
c) a Declaração de Produção Própria do Agricultor Familiar, conforme o Anexo III desta Resolução;
d) a Proposta de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, com assinatura do fornecedor, na forma do Anexo VII desta Resolução;
e) o documento que comprove o atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normas específicas, quando for o caso.

II - organizações:
a) a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b) o extrato do Cadastro Nacional da Agricultura familiar - CAF/CNPJ ativo para associações, cooperativas e empreendimentos rurais da agricultura familiar;
c) regularidade com a Receita Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
d) a declaração das organizações fornecedoras de que os produtos são de produção própria dos agricultores familiares, na forma do Anexo IV desta Resolução;
e) a proposta de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar, assinada pelo seu representante legal, na forma do Anexo VII desta Resolução;
f) a declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda dos fornecedores, na forma do Anexo VIII desta Resolução;
g) o documento que comprove o atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normas específicas, quando for o caso;
h) a declaração conjunta de anuência das famílias, quando se tratar de proposta coletiva.

Acesse os modelos da RESOLUÇÃO GGPAA Nº 21, DE 29 DE JULHO DE 2025 consultando o processo SEI 23411.013364/2026-61 indicado acima, clicando no documento "Anexo modelos de Anexo RESOLUÇÃO GGPAA 21/2025 (4468923)".