Justificativa da Contratação

Contratação emergencial para fornecimento Feijão Preto, visando atender às demandas essenciais e inadiáveis do Setor de Merenda Escolar deste Município, o fornecimento do referido item era abrangido pela Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 90055/2025, registrado pela empresa D. Camp Alimentos Ltda. Contudo, a empresa protocolou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro alegando elevação extraordinária de preços no mercado agrícola regional. Ante a impossibilidade de manutenção da execução nas condições originalmente pactuadas e para evitar o desabastecimento da rede pública, fez-se necessário o cancelamento do registro. A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Dispensa de Licitação para aquisições operadas em situações emergênciais ou de continuidade de serviço público essencial/abastecimento). A seleção do fornecedor e a definição dos preços contratados serão balizadas pela pesquisa de mercado atualizada e pela sessão pública promovida por meio da ferramenta Contrata Mais Brasil, assegurando a ampla competitividade, a transparência e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública no momento.