Justificativa da Contratação

Aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o Campus Petrolina do IFSertãoPE, destinados à elaboração dos cardápios da alimentação estudantil. A aquisição será realizada por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. A demanda decorre do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e do art. 29 da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que determinam a aplicação de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) dos recursos federais do PNAE repassados pelo FNDE na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. No exercício de 2026, o Campus Petrolina recebeu R$ 250.176,00 em recursos do PNAE , o que corresponde ao valor mínimo de R$ 112.579,20 a ser destinado à agricultura familiar.

A lista de alimentos foi elaborada pela Responsável Técnica com base no cardápio da alimentação escolar, no mapeamento da produção da agricultura familiar da região e na memória de cálculo, contemplando 27 (vinte e sete) itens para atendimento por 4 (quatro) meses. Os preços de aquisição foram definidos a partir de pesquisa de preços junto a fornecedores locais, nos termos do art. 31 da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, conforme Certidão de Pesquisa e Análise de Preços, ratificada pelo Despacho nº 1116/2026/CP-DAP.

O valor estimado da aquisição é de R$ 155.854,69, compatível com a disponibilidade orçamentária declarada e superior ao percentual mínimo legal. A aquisição assegura a oferta regular de alimentação adequada e saudável aos estudantes, contribuindo para a permanência e o rendimento escolar, e fortalece a agricultura familiar e o desenvolvimento econômico local.