Justificativa da Contratação

A 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, juntamente com as Organizações Militares Vinculadas e Participantes, alinhada à sua visão de futuro de oferecer elevado nível de
instrução e adestramento à tropa e aos alunos, identifica a necessidade de realizar a aquisição de gêneros alimentícios por meio de Compra Institucional com agricultores da
Agricultura Familiar, a fim de assegurar a adequada alimentação aos integrantes desta Organização Militar, bem como das Organizações Militares Vinculadas e Participantes.
Tal medida visa atender ao disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução nº 21/2025.

A legislação que ampara o procedimento estabelece que, sempre que possível, 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios sejam aplicados na compra direta junto a pequenos agricultores, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar em âmbito local e regional. Dessa forma, as aquisições serão realizadas por meio de Dispensa de Licitação.

Os quantitativos dos itens foram definidos com base no consumo médio para o período de vigência da contratação, sendo priorizados os produtos cultivados no município de Juiz de Fora e região, provenientes da produção colonial dos pequenos agricultores familiares, que oferecem alimentos saudáveis, sem avarias e derivados do leite.

Cumpre ressaltar que, em decorrência do disposto no Boletim do Exército nº 38, de 23 de setembro de 2016, e na Portaria nº 036-SEF, de 19 de setembro de 2016, foi cassada a autonomia administrativa das seguintes Unidades: 10º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha, 4º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército, Campo de Instrução de Juiz de Fora/Centro de Educação Ambiental e Cultura, 4º Grupo de Artilharia de Campanha Leve de Montanha e 4º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado. Em consequência, conforme o Boletim do Exército nº 40, de 2 de outubro de 2015, e a Portaria nº 230-EME, de 28 de setembro de 2015, foi criada a Base Administrativa da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, responsável pela centralização administrativa das referidas OM.

Nesse contexto, a 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha realiza, de forma centralizada, a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios junto à agricultura familiar, com validade de 12 (doze) meses após sua homologação.