Outras Informações

ESTE ITEM DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE FILÉ DE TAMBAQUI, SEM PELE, CONGELADO. Os produtos devem estar lacrados e congelados, com validade mínima de 9 meses a partir da data de entrega pelo fornecedor. As embalagens devem apresentar data de fabricação e validade claramente estampadas no rótulo. A temperatura de conservação igual ou inferior a -18°C. Os produtos devem estar em perfeitas condições para consumo, sem sinais de contaminação ou deterioração, e as embalagens devem estar íntegras, sem danos, vazamentos ou deformações. As entregas devem ser realizadas de acordo com a solicitação do Órgão e acordo com a Nota de Empenho. O recebimento definitivo ficará a cargo da Unidade Gestora e acontecerá em até 7 (sete) dias após o recebimento provisório, mediante termo circunstanciado e atestado do LIAB, onde serão verificados: a conformidade com os Boletins técnicos, a não apresentação de avarias ou adulteração, obrigando-se o adjudicatário a repor o gênero danificado, fora da norma legal, que porventura for detectado, com base na Lei no 14.133/21 e no Código de Defesa do Consumidor, em tudo o que couber.