Justificativa da Contratação

A presente aquisição tem por finalidade assegurar o abastecimento contínuo do rancho desta Organização Militar com alimentos frescos, de qualidade e elevado valor nutricional, essenciais à adequada alimentação do efetivo, à manutenção da higidez física e à preservação da capacidade e prontidão operacional da tropa.
A contratação também se fundamenta no cumprimento da legislação vigente, especialmente no disposto no art. 20 da Lei nº 14.628/2023, que estabelece a destinação mínima de 30% dos recursos destinados à alimentação para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar.
Além disso, a aquisição contribui para a observância dos princípios da economicidade e da eficiência, mediante a valorização da produção local, a redução de custos logísticos e a diminuição da participação de intermediários na cadeia de fornecimento. Do mesmo modo, promove o desenvolvimento nacional sustentável, ao fortalecer a agricultura familiar, gerar renda e fomentar a atividade econômica regional.
Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de relevante interesse público, conciliando o atendimento das necessidades de alimentação da Organização Militar com o cumprimento das disposições legais e o fortalecimento da economia local.