Justificativa da Contratação

A presente demanda visa garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Câmpus Itajaí, por meio da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Os gêneros alimentícios adquiridos serão destinados aos alunos dos três turnos de funcionamento da instituição, contemplando os cursos técnicos integrados ao ensino médio, os cursos técnicos subsequentes e o Curso Superior em Engenharia Elétrica,
A disponibilidade desses itens é fundamental para assegurar a oferta adequada da alimentação aos estudantes,
contribuindo para as condições de permanência, desempenho acadêmico e bem-estar da comunidade estudantil.
Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE no 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação
mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e
do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às
exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFSC Campus Itajaí.