Justificativa da Contratação

Identificação da demanda :
A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados à confecção de alimentação para as tropas militares do Exército Brasileiro, especificamente aquelas sob responsabilidade do 8º Batalhão de Suprimento de Selva (8º B Sup Sl), empregadas em ações de atividades logísticas da 8ª Região Militar / 8º Grupamento Logístico.

Fundamentação da necessidade:
As atividades logísticas da 8ª Região Militar / 8º Grupamento Logístico, sediadas Belém/PA, demandam a atuação de efetivos militares em diversas frentes de apoio, cabendo ao 8º B Sup Sl o provimento de subsistência e alimentação balanceada às tropas envolvidas. A alimentação adequada é condição essencial para a manutenção da capacidade operacional, do moral e da eficiência do efetivo militar, garantindo a continuidade das atividades sem prejuízo ao cumprimento das missões designadas. A ausência de gêneros alimentícios comprometeria diretamente a execução das tarefas atribuídas ao 8º B Sup Sl, prejudicando o pronto emprego das tropas e o cumprimento das metas operacionais do C Mil A.

Compatibilidade com o planejamento institucional
A presente aquisição está em consonância com o Plano de Suprimento e Apoio Logístico da 8ª RM/8º Gpt Log, e encontra amparo no Plano de Emprego do Exército Brasileiro, inserindo-se nas ações voltadas à subsistência de pessoal.

Quantitativos e especificações
Os quantitativos e especificações dos gêneros alimentícios foram definidos com base em planejamento prévio de cardápios, estimativa de efetivo participante e duração prevista das operações de apoio, observando-se critérios nutricionais e de custo-benefício, conforme normas de subsistência do Exército Brasileiro e demais legislações pertinentes.

Forma e justificativa da contratação
A contratação será realizada nos termos da Lei nº 14.133/2021, observando-se o planejamento anual de contratações e as diretrizes de economicidade, eficiência e transparência. Considerando a natureza e a urgência operacional da demanda, o processo poderá adotar como plataforma de seleção de fornecedores o Contrata + Brasil, conforme o enquadramento jurídico estabelecido pelo Art. 4º da Lei 14.628/2023, que trata da dispensa de licitação para a aquisição de alimentos produzidos por beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Conclusão
Diante do exposto, a aquisição de gêneros alimentícios mostra-se imprescindível ao cumprimento das missões do Exército Brasileiro, assegurando as condições necessárias para o preparo e fornecimento de alimentação às tropas militares mobilizadas. A medida atende aos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência administrativa e da adequação ao interesse público, justificando plenamente a contratação proposta.