OBJETO: Serviço de manutenção corretiva em sistema de ventilação e refrigeração, envolvendo um equipamento de ar-condicionado tipo split instalado em prédio público da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais/MG. SITUAÇÃO ATUAL: O sistema apresenta funcionamento parcial, uma vez que liga normalmente, mas não realiza a refrigeração do ambiente. A unidade condensadora está posicionada a aproximadamente 2,50 metros de altura, enquanto a unidade evaporadora encontra-se a 2,30 metros, com distância média de 3 metros entre os componentes. ESPECIFICAÇÕES: O equipamento é da marca Philco, modelo PAC24000FM9, com capacidade de 24.000 BTU/h (7,01 kW), gás R410A (1340 g), potência nominal de 2170 W, vazão de ar de 1200 m³/h, tensão de 220V, frequência de 60 Hz, e pressões máximas de sucção e descarga de 1,15 MPa e 4,15 MPa, respectivamente. SERVIÇOS: O serviço inclui diagnóstico técnico, verificação do nível de gás refrigerante, testes de operação, inspeção de conexões, limpeza e demais procedimentos necessários para restabelecer a ventilação e refrigeração adequadas. A contratada será responsável pelo fornecimento e substituição de todas as peças eventualmente necessárias, bem como pela recarga de gás refrigerante, caso aplicável. Todo o serviço deve respeitar as normas técnicas vigentes e ser executado por profissional habilitado como Microempreendedor Individual (MEI), conforme classificação CNAE 4322-3/02. CONDIÇÕES: Não será admitida subcontratação. Condições de Pagamento: ITEM 5 do Edital. Todos os materiais, equipamentos, ferramentas e EPIs devem ser fornecidos pelo prestador do serviço. A vistoria prévia do local é permitida, mediante agendamento com a Prefeitura, sendo acompanhada por dois servidores públicos (ITEM 3.9 do Edital). Ao final da execução, o sistema deve estar em pleno funcionamento e o ambiente deve ser entregue limpo e apto para uso imediato.