C+BR 38 - Contratação de Microempreendedor Individual (MEI) local, para a execução e realização de manutenção da Cerca Elétrica e da cerca Concertina do Centro de Convivência Espaço Conviver, gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizado na rua Guatemala, nº 837, no bairro Setor 10.                   O serviço compreenderá o fornecimento, substituição e adequação dos componentes do sistema de segurança perimetral, contemplando o fornecimento e a instalação de 14 (quatorze) metros de concertina dupla galvanizada de 45 cm, 06 (seis) hastes de canto reforçadas e 16 (dezesseis) hastes Super Cerca semi-industrial, cada uma equipada com 06 (seis) isoladores. Também serão fornecidos e instalados 03 (três) bobinas de fio de aço galvanizado/inox de 0,60 mm, 01 (uma) central de choque Líder 18W bivolt com conectividade Wi-Fi, 01 (uma) sirene 12V DNI, bem como realizada a substituição de 01 (uma) bateria selada 12V 7Ah.                         Os serviços incluem, ainda, o fornecimento e a utilização dos materiais necessários à perfeita instalação e funcionamento do sistema, tais como cabo de alta isolação de 5 mm e 01 (um) kit de periféricos e acessórios de instalação, compreendendo todos os insumos indispensáveis à execução completa do objeto. Obs.: em acordo com o Decreto Municipal Nº 23.479, datado em 6 de fevereiro de 2026,em seu Art. 15, § 6º Para fins da contratação prevista neste artigo, somente poderão ser contratados Microempreendedores Individuais (MEI) com domicílio ou sede estabelecida no Município de Ariquemes/RO, devidamente cadastrados e regulares nos sistemas exigidos, como forma de incentivo à economia local.