Serviço de limpeza geral e reparos em 5 (cinco) aparelhos de ar-condicionado, sendo quatro unidades de 24.000 BTUs e uma de 12.000 BTUs. A contratada será responsável pelo fornecimento e substituição de todas as peças eventualmente necessárias, bem como pela recarga de gás refrigerante, caso aplicável. Todo o serviço deverá ser executado por profissional habilitado, enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), conforme a Classificação CNAE 4322-3/02, e em conformidade com as normas técnicas vigentes. Condições: Não será admitida subcontratação; As condições de pagamento estão descritas no Item 5 do Edital; Todos os materiais, equipamentos, ferramentas e EPIs necessários deverão ser fornecidos pelo prestador do serviço; Será permitida vistoria prévia do local, mediante agendamento com a Prefeitura, com acompanhamento de dois servidores públicos, conforme Item 3.9 do Edital; Ao final da execução, o sistema deverá estar em pleno funcionamento, e o ambiente deverá ser entregue limpo e apto para uso imediato.