A presente solicitação decorre da necessidade de adequação dos equipamentos utilizados nas atividades operacionais do setor, considerando, inclusive, as orientações técnicas recebidas da Superintendência Regional de Saúde quanto à importância de disponibilizar estruturas apropriadas para o manejo e transporte de animais. A medida encontra respaldo na Lei Federal nº 8.080/1990, especialmente em seu artigo 6º, que estabelece a vigilância epidemiológica entre as ações integrantes do Sistema Único de Saúde, bem como na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, que dispõe sobre as ações e os serviços de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância para a saúde pública. Adicionalmente, o Manual de Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses, publicado pelo Ministério da Saúde, estabelece orientações técnicas para o manejo, recolhimento e transporte de animais, reforçando a necessidade de utilização de equipamentos adequados, capazes de reduzir riscos de acidentes, fugas, lesões e exposição indevida dos profissionais e dos animais. Nesse contexto, a confecção de gaiola metálica sob medida justifica-se pela necessidade de compatibilizar o equipamento com as dimensões e características do veículo já disponível na frota municipal, assegurando melhor aproveitamento da estrutura existente e evitando a necessidade de aquisição de veículo específico para essa finalidade. Ressalta-se que o equipamento será removível, permitindo sua retirada quando não estiver em utilização, preservando a versatilidade do veículo para as demais atividades do Setor de Endemias. Sua instalação deverá observar os requisitos de segurança, fixação, ventilação, higienização e capacidade de carga, sem comprometer as condições de circulação do veículo.