03651.000303/2026-01 - Trata-se de processo administrativo instaurado com a finalidade de viabilizar a contratação de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviço especializado, de natureza não continuada e sem dedicação exclusiva de mão de obra, para reparo em telhado, calhas, rufos, infiltrações, vazamentos, forros de gesso e PVC e reparos em paredes da Agência do IBGE localizada no município de Sinop - MT, com as seguintes descrições: correção de calha com sinais de rebaixamento, incluindo verificação de dimensionamento e reparos para garantir o adequado escoamento das águas pluviais; limpeza de calhas e telhado, com remoção de sujeiras e desobstrução de pontos de drenagem; instalação e adequação de rufos para eliminação de pontos de entrada de água; fixação de telhas soltas ou sobrepostas; identificação e correção das causas de infiltrações e vazamentos oriundos da cobertura; recomposição de revestimentos de áreas danificadas na despensa, banheiros, áreas de circulação e espaço aberto; recomposição de forro de gesso no espaço aberto; recomposição e substituição de forros de PVC danificados na Sala 3, Área de Circulação 2 e depósito de material; realização de reparos na cobertura, impermeabilização e recuperação do revestimento do teto do hall externo; remoção de sancas de gesso deterioradas nos banheiros, Sala 1, despensa e espaço aberto; fechamento de abertura existente em parede de depósito decorrente de antiga instalação de ar-condicionado, com recomposição do revestimento; e execução dos demais serviços necessários para restabelecer as condições adequadas de conservação, segurança e funcionalidade da edificação. Informa-se que a seleção da proposta observará o art. 59 da Lei n. 14.133 de 2021. A PROPOSTA ENVIADA DEVE CONTEMPLAR TODOS OS SERVIÇOS DESCRITOS NA DEMANDA DO ARQUIVO ANEXO, O QUAL PODE SER SOLICITADO POR MEIO DO E-MAIL: srm.mt@ibge.gov.br.