C+BR 87 Contratação de Microempreendedor Individual – MEI para execução de serviços de preparação de superfícies e pintura de pisos com revestimento epóxi nas dependências internas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos e demais insumos necessários à execução integral dos serviços, Os serviços compreenderão a preparação e a pintura dos pisos dos escritórios, recepção, cozinha, corredor e demais áreas indicadas no levantamento realizado pela SEMOSP, totalizando 135,88 m². Ambiente Área Escritório geral com banheiro 51,46 m² Recepção 12,51 m² Escritório do secretário 8,61 m² Escritório do RH 23,00 m² Escritório da secretaria adjunta 12,76 m² Cozinha 14,37 m² Corredor da cozinha 13,17 m² Área total 135,88 m² A execução deverá incluir: a) Limpeza das superfícies, com remoção de poeira, sujeira, gordura e resíduos; b) Raspagem, lixamento e remoção de partes soltas ou deterioradas do acabamento existente; c) Preparação adequada dos pisos, considerando as características das superfícies cerâmicas, cimentícias ou previamente pintadas; d) Correção de pequenas imperfeições compatíveis com o serviço contratado; e) Aplicação de primer ou fundo de aderência compatível com a superfície e com o revestimento escolhido, quando tecnicamente necessário; f) Aplicação de revestimento epóxi próprio para pisos, com as demãos necessárias para obter cobertura uniforme e acabamento satisfatório; g) Proteção das paredes, portas, instalações e demais bens que não serão objeto da pintura; h) Limpeza final e organização dos ambientes. Em acordo com o Decreto Municipal Nº 23.479, datado em 6 de fevereiro de 2026, em seu Art. 15, § 6º Para fins da contratação prevista neste artigo, somente poderão ser contratados Microempreendedores Individuais (MEI) com domicílio ou sede estabelecida no Município de Ariquemes, devidamente cadastrados