Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, instalados no piso térreo da Secretaria do Meio Ambiente, Minas e Energia – SEMAME, contemplando quatro aparelhos de 12.000 BTUs e um aparelho de 24.000 BTUs, localizados nas salas da Execução Orçamentária, Secretaria, Copa/Cozinha e sala dos fiscais e engenheiros, conforme identificação patrimonial. Equipamentos a serem atendidos: Ar-condicionado 12.000 BTUs – Tombamento nº 44267 Ar-condicionado 12.000 BTUs – Tombamento nº 44268 Ar-condicionado 12.000 BTUs – Tombamento nº 44270 Ar-condicionado 12.000 BTUs – Tombamento nº 44271 Ar-condicionado 24.000 BTUs – Tombamento nº 44286 Os serviços a serem executados podem incluir: Manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos; Limpeza completa dos equipamentos; Carga de fluido refrigerante; Higienização das serpentinas; Troca de tubulação estrangulada; Fornecimento e substituição de todas as peças necessárias ao pleno funcionamento dos aparelhos. Todo o serviço deverá ser executado por profissional habilitado, enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), conforme CNAE 4322-3/02, em conformidade com as normas técnicas vigentes e as boas práticas de manutenção. Condições: Não será admitida subcontratação; Todos os materiais, equipamentos, ferramentas e EPIs necessários serão de responsabilidade da contratada; Ao final da execução, os equipamentos deverão estar em pleno funcionamento, com os ambientes limpos e aptos para uso imediato; As condições de pagamento obedecerão ao disposto no edital aplicável; O prestador de serviço deverá possuir cadastro ativo e atualizado no SICAF. Será permitida vistoria prévia no local, mediante agendamento junto à Prefeitura Municipal, com acompanhamento de servidores.