Contratação de Microempreendedor Individual – MEI para o fornecimento e instalação de 03 (três) aparelhos de ar-condicionado, novos, a serem instalados na sede da Secretaria Municipal de Obras, observado o valor máximo admitido de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Os equipamentos deverão ser novos, sem uso anterior, possuir capacidade mínima de 18.000 BTUs, operar exclusivamente na função frio, com tecnologia Inverter, alimentação elétrica em 220 V, sendo compatíveis com a infraestrutura existente e adequados ao uso contínuo. A contratação compreende o fornecimento integral dos equipamentos novos, bem como a instalação completa, incluindo fixação das unidades interna e externa, interligação frigorígena, sistema de drenagem, isolamentos térmicos, testes de funcionamento e ajustes finais, em conformidade com as normas técnicas vigentes e com as orientações da Secretaria Municipal de Obras. Todos os materiais, insumos, suportes, tubulações, cabos elétricos, dispositivos de proteção, acessórios, ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs necessários à execução dos serviços e ao pleno funcionamento dos equipamentos serão de inteira e exclusiva responsabilidade do contratado, não cabendo qualquer fornecimento adicional por parte da Administração Pública. Os aparelhos deverão ser novos, de primeira linha, possuir selo de eficiência energética, estar acompanhados de manual técnico e garantia mínima de fábrica, assegurando adequado desempenho, durabilidade e eficiência energética.