O CORE-SP torna público o interesse na contratação de Microempreendedor Individual (MEI) da Região Metropolitana de São Paulo, com comprovado conhecimento técnico na execução do objeto, para execução de serviços de inspeção, adequação e regularização da instalação elétrica destinada à alimentação de aparelhos de ar-condicionado. Estabelece-se que a contratação seja restrita a MEI da Região Metropolitana de São Paulo, sendo expressamente vedada a subcontratação, não sendo admitida a execução parcial ou total do objeto por terceiros, nos termos do Estudo Técnico Preliminar nº 5/2025. O serviço deverá contemplar inspeção técnica completa da instalação elétrica existente, com verificação da capacidade dos circuitos, dimensionamento de carga e condições de segurança, incluindo substituição ou complementação da fiação com cabos de cobre isolados na bitola adequada, ajustes ou substituição dos quadros de distribuição para correta acomodação de disjuntores e circuitos dedicados, verificação e adequação do sistema de aterramento, substituição ou complementação por disjuntores tipo C individualizados e devidamente dimensionados, além da identificação correta dos circuitos elétricos. Todos os materiais, utensílios, suprimentos, maquinário, equipamentos, ferramentas, equipamentos de proteção individual e vestimentas necessários à execução dos serviços deverão ser fornecidos pelo contratado. A avaliação prévia do local e das condições existentes é relevante para o pleno conhecimento das peculiaridades do objeto, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia. A execução deverá observar a NBR 5410, normas da ABNT e certificações do INMETRO, com realização de testes finais e emissão de relatório técnico e garantia dos serviços executados.