Objeto: Recarga de extintores de incêndio, conforme especificações abaixo: 13 unidades de recarga de extintor ABC 6 kg 5 unidades de recarga de extintor ABC 8 kg 2 unidades de recarga de extintor ABC 12 kg 1 unidade de recarga de extintor CO2 10 kg A retirada e o retorno dos extintores devem ser realizados no 5° Centro de Geoinformação. Todos os insumos necessários para a recarga dos extintores são de responsabilidade da empresa contratada. A empresa deve garantir que a recarga seja realizada em conformidade com as normas técnicas e de segurança aplicáveis. O valor máximo disponível para esta demanda é de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). A empresa contratada deve seguir as diretrizes da Resolução CONAMA n° 340, de 25/09/2003, e da Instrução Normativa Ibama n° 5, de 14 de fevereiro de 2018, para o recolhimento, acondicionamento, armazenamento e transporte das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs), garantindo que não haja liberação intencional de substâncias controladas na atmosfera durante os processos de recarga. É obrigatória a retirada de todo residual de substâncias controladas de suas embalagens antes de sua destinação final ou disposição final. Referências Normativas: Resolução CONAMA n° 340, de 25/09/2003 Instrução Normativa Ibama n° 5, de 14 de fevereiro de 2018