Contratação de serviços de recarga de extintores de incêndio, incluindo inspeção técnica, testes de funcionamento, substituição de peças quando necessário, aplicação de lacres e etiquetas de identificação legíveis e de fácil identificação, em atendimento às normas técnicas vigentes, especialmente a ABNT NBR 12962, regulamentações do INMETRO e exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo e regulação da prestação do serviço pelo CREA-ES. Os serviços serão realizados na sede da Secretaria, localizada na Av. Vitória, nº2703, Horto, Vitória-ES, bem como em seu pátio de inservíveis localizado na Rua Bahia, nº 14, Jardim América, Cariacica-ES. https://e-docs.es.gov.br/Processo/Protocolo/2026-FTF6P Documento Formalização da Demanda (peça #73) 2026NR00253 (peça #39) Apenas microempresas caracterizadas como MEI (Microempreendedores Individuais) poderão participar do certame, conforme a PORTARIA 028-R. A seleção será feita por meio da melhor oferta, após a análise da proposta e documentos de habilitação. O prazo máximo para a conclusão dos serviços é de 15 (quinze) dias contados a partir da assinatura da ordem de fornecimento. A previsão é que a execução inicie no segundo trimestre de 2026. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. Haverá retenções tributárias. O recebimento do objeto será provisório no ato da entrega e definitivo em até 10 dias após a verificação de qualidade e quantidade.