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Este processo visa atender, o preconizado no decreto n° 11.802 de 28 de novembro de 2023 que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos e “estabelece o percentual mínimo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal dire [...]

Contratação de serviço de impermeabilização do piso do 9º pavimento do edifício da Superintendência do Ministério da Saúde em Santa Catarina, após retirada do revestimento existente, abrangendo aproximadamente 250 m² de área coberta e 20 m² de laje extern [...]

Contratação de serviço de manutenção em telhado no 9º pavimento do edifício da Superintendência do Ministério da Saúde em Santa Catarina, compreendendo a retirada da cobertura existente e o fornecimento e instalação de aproximadamente 32 m² de telhas metá [...]

Contratação de serviço de pedreiro para remoção do piso existente em tacos de madeira e preparação da superfície do contrapiso no 9º pavimento do edifício da Superintendência do Ministério da Saúde em Santa Catarina, em área estimada de 250 m², para poste [...]

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A aquisição via PAA atende à Lei 14.628/23 e supre o rancho da 10ª Cia E Cmb com gêneros frescos e nutritivos, essenciais à prontidão da tropa. A medida fomenta a agricultura familiar local e garante refeições de qualidade com vantajabilidade para a OM.