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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Determina a obrigação legal de realizar ao menos 45% das contratações de alimentos da agricultura fam [...]
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Determina a obrigação legal de realizar ao menos 45% das contratações de alimentos da agricultura fam [...]
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Determina a obrigação legal de realizar ao menos 45% das contratações de alimentos da agricultura fa [...]
A aquisição via PAA atende à Lei 14.628/23 e supre o rancho da 10ª Cia E Cmb com gêneros frescos e nutritivos, essenciais à prontidão da tropa. A medida fomenta a agricultura familiar local e garante refeições de qualidade com vantajabilidade para a OM.
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, conforme LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023.36.080-220.
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, conforme LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023.36.080-220.