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Aquisição complementar de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no IFSP - Campus Itapetininga, visando garantir o direito constitucional à alimentação saudável e a regularidade da [...]

A disponibilidade de uma alimentação escolar de qualidade surge como um elemento indispensável no contexto educacional, constituindo-se como um pilar crucial para o desenvolvimento integral dos estudantes, influenciando positivamente tanto seu desempenho [...]

Visando atender ao determinado através da Lei 14.628/2023, na qual prevê que pelo menos 30% das compras anuais de alimentos devem ser feitas pela modalidade Compra Institucional do PAA.

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e de suas organizações, destinada ao atendimento das necessidades do Setor de Aprovisionamento da Base de Aviação de Taubaté, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa [...]

Justificativa da contratação: Motivação da contratação. Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração [...]

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme art. 2º, caput e §1º, da Resolução GGPAA n° 25, de 6 de novembro de 2025, para atender necessidade do Setor de Aprovisionamento do 11 [...]