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Necessidade de aquisição de gêneros alimentícios em atenção à necessidade de abastecimento de Suprimento de Classe I, a fim de cumprir o determinado no Art. 8º da Lei nº 14.628/2023, que destina o mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pa [...]

A presente contratação justifica-se pela necessidade de combater a insegurança alimentar e estimular o desenvolvimento socioeconômico regional [PAA], alinhando-se aos princípios da eficiência e da legalidade.

O presente processo visa à aquisição de gêneros alimentícios provenientes de agricultores familiares, via modalidade Compra Institucional (CI) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida atende ao patamar mínimo de 30% estipulado no Art. 4º do D [...]

A presente aquisição visa garantir o abastecimento regular do rancho desta Organização Militar com alimentos frescos e de alto valor nutricional, fundamentais para a manutenção da higidez física e prontidão operacional da tropa. Ademais, cumpre a obrigaçã [...]

Aquisição de hortaliças, legumes, frutas e demais gêneros oriundos da agricultura familiar para suprir as necessidades alimentares do batalhão, garantindo o abastecimento regular do setor de aprovisionamento, com alimentos frescos, de qualidade e produzid [...]

Suprir necessidades de gêneros alimentícios das Organizações Militares do GCALC/CMO em Campo Grande/MS, mediante compra centralizada da agricultura familiar, conforme PAA Lei 14.628/2023, Decreto 8.473/2015 e Resolução GGPAA 21/2025.