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A presente contratação visa à aquisição de gêneros alimentícios para atendimento aos estudantes do IFSP – Campus Bragança Paulista, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A aquisição tem como objetivo garantir a oferta de aliment [...]

A necessidade a ser atendida refere-se ao fornecimento regular de gêneros alimentícios destinados às ações e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Educação de Capinzal, assegurando o abastecimento adequado das unidades atendidas e a continu [...]

A aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo 5º BE Cmb Bld justifica-se pelo cumprimento do Decreto nº 8.473/2015, que estabelece a obrigatoriedade de órgãos federais destinarem no mínimo 30% dos recursos para compra de alimentos desse setor, ali [...]

Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem c [...]

A presente demanda é motivada pela necessidade de adquirir gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para atender às necessidades de alimentação dos militares e alunos do Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA). A aq [...]

Considerando a necessidade de modernizar, centralizar e dar maior transparência aos processos de compras públicas deste órgão, identificou-se que os modelos tradicionais de contratação apresentam fragmentação de fornecedores e dificuldades no controle de [...]