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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados á compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, considerando que a Lei nº 15.226/2025 determina a obrigação legal de realizar ao menos 45% das contrat [...]
A aquisição visa garantir o suprimento contínuo do Setor de Aprovisionamento desta OM, assegurando alimentação balanceada, higiênica e de qualidade ao efetivo, em cumprimento ao Art. 3º da Lei 11.947/2009 e Decreto 7.775/2012 (PAA - Modalidade Compra Inst [...]
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados á compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, considerando que a Lei nº 15.226/2025 determina a obrigação legal de realizar ao menos 45% das contrat [...]
A contratação visa a aquisição de filé de pirarucu e possibilitará ao Comando do 9º Distrito Naval e as suas Organizações Militares Subordinadas situadas na Cidade de Manaus-AM um instrumento eficaz para manter os seus Serviços de Aprovisionamento (Serviç [...]
Este processo visa atender, o preconizado no decreto n° 11.802 de 28 de novembro de 2023 que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos e “estabelece o percentual mínimo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal dire [...]
Este processo visa atender, o preconizado no decreto n° 11.802 de 28 de novembro de 2023 que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos e “estabelece o percentual mínimo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal dire [...]